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Caroline de Souza Teixeira
Artigo ·
há 12 anos
O Procedimento da Ação de Alvará Judicial
Na ação de Alvará Judicial, o requerente apresenta ao Juízo o tópico dos Fatos e do Direito, demonstrando em primeira ótica o acontecimento do ab intestato (falecido), data, cidade, idade,...
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Espaço Vital
Notícia ·
há 13 anos
Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada
É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada. O entendimento - que muda a jurisprudência que estava em vigor - é da 1ª...
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